Construção civil em São José, Itapema e Joinville: SEF/SC identifica R$ 29 milhões omitidos
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deflagrou, entre os dias 28 e 29 de julho, uma operação de fiscalização em empresas do setor da construção civil sediadas em São José, Itapema e Joinville. A apuração, que envolveu a coleta de dados digitais e o cruzamento de informações fiscais, revelou indícios sólidos de omissão de aproximadamente R$ 29 milhões em receitas, configurando infração tributária grave.
Principais Achados
- Omissão de Receitas: A análise preliminar apontou diferença de R$ 29 milhões entre o faturamento efetivo e o informado ao Fisco, em três empresas – duas delas do ramo de gesso, pertencentes ao mesmo sócio.
- Notificações Fiscais: Com base nesses dados, a SEF/SC deve emitir autos de infração que somam mais de R$ 8 milhões, incluindo ICMS devido, multas e juros.
- Fraude em POS: Em duas unidades, máquinas de cartão (POS) estavam cadastradas em CNPJs de outros estados, esquema que dificulta o rastreio do faturamento real e prejudica o repasse de informações ao Fisco.
Esforço Contínuo pela Justiça Fiscal
O fisco catarinense mantém ações permanentes e estratégicas para combater a sonegação e garantir concorrência leal. A operação reforça o compromisso do Governo do Estado em preservar a arrecadação e coibir práticas que tragam desequilíbrio competitivo ao setor produtivo.
Orientações e Próximos Passos
Empresas que se enquadram em irregularidades poderão regularizar espontaneamente suas declarações antes da formalização das notificações, o que pode reduzir penalidades. A orientação é revisar minuciosamente todos os documentos fiscais e eletrônicos e, em caso de dúvidas, buscar apoio de contador ou advogado tributarista.
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Fonte: SEF/SC, “Fisco identifica omissão de R$ 29 milhões em receitas de empresas do setor da construção civil em SC”, Agência de Notícias SEF/SC, 30 de julho de 2025 Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.
